Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2003, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2003, Página 10 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 672 de 2.003.
  • Art. 26, § 3º, inciso V, alterado pelo art. 1º do projeto
  • Art. 2º
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Alteração
EDUCAÇÃO BÁSICA - Currículo - Educação física - Obrigatoriedade - Aluno - Prática esportiva - Facultatividade
ESTUDANTE - Jornada de trabalho - Serviço militar