Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.724, DE 20 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão (administração pública) - Soldado
ATENTADO,1968 - Motivação política