Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.707, DE 30 DE JULHO DE 2003
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2004); LDO (2004)
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2003, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/7/2003, Página 21 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2003, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Retificação publicada no DOU de 24/09/03, solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 81(CN), de 03/09/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 357 de 2.003.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 357 de 2.003.
- Art. 3º
- Art. 8º, § 9º
- Art. 12, § 2º
- Art. 36, parágrafo único
- Art. 39
- Art. 48
- Art. 53
- Art. 57
- Art. 59, § 2º
- Art. 92, § 1º
- Art. 110, parágrafo único
- Anexo II, inciso XXXIII
- Anexo IV, Seção II, itens 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
- Art. 11, §§ 4º e 5º
- Art. 70, § 9º
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5316 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69, § 1º, inciso IV.
- Decreto nº 4992 de 18 de Fevereiro de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 4959 de 16 de Janeiro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV, Seção I, itens 3, 4, 5, 6, 20, 21, 22 e 28.
- Lei Ordinária nº 10777 de 24 de Novembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 59, §§ 3º e 4º.
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Diretrizes
ORÇAMENTO, 2004 - União - Prioridade
LDO - Exercício financeiro - 2004
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Diretrizes
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
PRECATÓRIO - Pagamento - Dotação orçamentária - Sentença judicial - Decisão judicial - Trânsito em julgado
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2004)
ORÇAMENTO, 2004 - União - Prioridade
LDO - Exercício financeiro - 2004
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Diretrizes
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
PRECATÓRIO - Pagamento - Dotação orçamentária - Sentença judicial - Decisão judicial - Trânsito em julgado
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2004)