Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.316, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Amplia a reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/12/2004, Página 34 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2004 - Pagamento - Ampliação - Limitação - Redução - Restos a pagar, 2003
SUPERÁVIT - Pagamento - Limitação - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empresa estatal, 2004