Legislação Informatizada - LEI Nº 10.694, DE 26 DE JUNHO DE 2003 - Republicação
Veja também:
LEI Nº 10.694, DE 26 DE JUNHO DE 2003
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.
REPUBLICAÇÃO
Os Anexos a que se referem esta Lei foram publicados no D.O.U de 30.06.2003, página 1, por terem sido omitidos no D.O.U de 27.06.2003, Seção I.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/2003
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2003, Página 1 (Republicação)