Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.638, DE 6 DE JANEIRO DE 2003
EMENTA: Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2003, Página 1 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 3 de 2,003.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 3 de 2,003.
- Art. 2º
- Art. 4º
Indexação
PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE À SECA (PROSECA) - Criação
SECA - Programa - Combate - Caráter permanente
SECA - Programa - Combate - Caráter permanente