Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.560, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21366 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5495 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47617 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Desconto - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Alíquota - Fato gerador - Suspensão - Pagamento - Contraprestação - Arrendamento mercantil - Bens de capital
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Dívida - Remissão da dívida - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992)
AVIAÇÃO - Querosene - Produtor - Importador - Venda - Receita bruta - Contribuição - Alíquota
TRANSPORTE DE CARGA - Transporte de passageiro
TRIBUTO
EMPRESA ESTRANGEIRA