Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
EMENTA: Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21360 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5488 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47609 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10936 de 12 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A.
- Lei Ordinária nº 10936 de 12 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 185 de 13 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A.
- Medida Provisória nº 185 de 13 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
Caixa Econômica Federal (CEF) - Autorização - Pagamento - Crédito - Conta vinculada do FGTS - Adesão
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Limitação - Valor - Correção - Reajuste - Atualização - Reposição - Perda - Saldo - Depósito - Idoso - Pagamento
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Limitação - Valor - Correção - Reajuste - Atualização - Reposição - Perda - Saldo - Depósito - Idoso - Pagamento