Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Caixa Econômica Federal (CEF) - Autorização - Pagamento - Crédito - Conta vinculada do FGTS - Adesão - Beneficiário - Dependente - Titular - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Limitação - Valor - Correção - Reajuste - Atualização - Reposição - Perda - Saldo - Depósito
IDOSO - Pagamento - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Correção monetária