Legislação Informatizada - LEI Nº 10.524, DE 25 DE JULHO DE 2002 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.524, DE 25 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial da União nº 143-Seção 1, de 26 de julho de 2002, na página 31.
Programa - 0351 - Agricultura Familiar - Pronaf
Onde se lê:
"4574 - Execução da Assistência Técnica e Extensão Rural"
Leia-se:
"5695 - Assistência Técnica e Extensão Rural"
Programa - 0357 - Controle de Fronteiras para Proteção da Agropecuária
Onde se lê:
"Permissão de Trânsito Emitida" e "39.208"
Leia-se, respectivamente:
"Partida Inspecionada" e "121.289"
na página 35,
Programa - 0505 - Florestar
Onde se lê:
"Aumentar a Oferta de Produtos e Subprodutos Florestais Oriundos de Áreas Plantadas"
Leia-se:
"Aumentar a Oferta de Produtos e Subprodutos Florestais Oriundos de Áreas Plantadas e Manejadas"
Inclua-se, por omissão, na página 15, o seguinte Anexo de Metas Fiscais - Metas e Projeções Fiscais:
(*) Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 115(CN), de 8.8.2002.
ANEXO DE METAS FISCAIS | |||||||||||||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2003 | |||||||||||||||
Metas e Projeções Fiscais | |||||||||||||||
(Art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000) | |||||||||||||||
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Preços Correntes | ||||||||
Discriminação |
2003 |
2004 |
2005 | ||||||||||||
R$ milhões |
% PIB |
R$ milhões |
% PIB |
R$ milhões |
% PIB | ||||||||||
I. Receita Não-Financeira |
322.637,5 |
22,69 |
330.765,9 |
21,55 |
353.838,6 |
21,42 | |||||||||
II. Despesa Não-Financeira |
290.640,3 |
20,44 |
296.229,8 |
19,30 |
316.665,7 |
19,17 | |||||||||
III. Resultado Primário Fiscal e Seguridade |
31.997,2 |
2,25 |
34.536,1 |
2,25 |
37.172,9 |
2,25 | |||||||||
IV. Resultado Nominal |
-22.100,4 |
-1,55 |
-10.934,6 |
-0,71 |
-5.231,5 |
-0,32 | |||||||||
V. Resultado Primário Empresas Estatais |
7.821,5 |
0,55 |
8.442,2 |
0,55 |
9.086,7 |
0,55 | |||||||||
VI. Resultado Primário União (III+V) |
39.818,8 |
2,80 |
42.978,2 |
2,80 |
46.259,6 |
2,80 | |||||||||
IX. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO CENTRAL |
492.966,6 |
33,90 |
516.634,5 |
33,16 |
535.449,7 |
31,93 | |||||||||
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Preços Médios 2002 IGP-DI | |||||||||
Discriminação |
2003 |
2004 |
2005 | ||||||||||||
R$ milhões |
% PIB |
R$ milhões |
% PIB |
R$ milhões |
% PIB | ||||||||||
I. Receita Não-Financeira |
306.782,3 |
22,69 |
303.029,7 |
21,55 |
315.123,3 |
21,42 | |||||||||
II. Despesa Não-Financeira |
276.357,5 |
20,44 |
271.389,6 |
19,30 |
282.017,7 |
19,17 | |||||||||
III. Resultado Primário Fiscal e Seguridade |
30.424,8 |
2,25 |
31.640,1 |
2,25 |
33.105,6 |
2,25 | |||||||||
IV. Resultado Nominal |
-21.014,3 |
-1,55 |
-10.017,7 |
-0,71 |
-4.659,1 |
-0,32 | |||||||||
V. Resultado Primário Empresas Estatais |
7.437,2 |
0,55 |
7.734,2 |
0,55 |
8.092,5 |
0,55 | |||||||||
VI. Resultado Primário União (III+V) |
37.862,0 |
2,80 |
39.374,3 |
2,80 |
41.198,1 |
2,80 | |||||||||
VII. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO CENTRAL |
468.741,1 |
33,90 |
473.312,5 |
33,16 |
476.863,4 |
31,93 | |||||||||
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2002, Página 2 (Retificação)