Legislação Informatizada - LEI Nº 10.524, DE 25 DE JULHO DE 2002 - Retificação

LEI Nº 10.524, DE 25 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na publicação feita no Diário Oficial da União nº 143-Seção 1, de 26 de julho de 2002, na página 31.

Programa - 0351 - Agricultura Familiar - Pronaf

Onde se lê:
"4574 - Execução da Assistência Técnica e Extensão Rural"
Leia-se:
"5695 - Assistência Técnica e Extensão Rural"

Programa - 0357 - Controle de Fronteiras para Proteção da Agropecuária

Onde se lê:
"Permissão de Trânsito Emitida" e "39.208"
Leia-se, respectivamente:
"Partida Inspecionada" e "121.289"

na página 35,

Programa - 0505 - Florestar

Onde se lê:
"Aumentar a Oferta de Produtos e Subprodutos Florestais Oriundos de Áreas Plantadas"
Leia-se:
"Aumentar a Oferta de Produtos e Subprodutos Florestais Oriundos de Áreas Plantadas e Manejadas"

Inclua-se, por omissão, na página 15, o seguinte Anexo de Metas Fiscais - Metas e Projeções Fiscais:

(*) Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 115(CN), de 8.8.2002.

ANEXO DE METAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2003

Metas e Projeções Fiscais

(Art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000)

 

 

 

 

 

 

 

Preços Correntes

 Discriminação

 2003

 2004

 2005

R$ milhões

% PIB

R$ milhões

 % PIB

R$ milhões

 % PIB

 I. Receita Não-Financeira   

322.637,5

22,69

330.765,9

21,55

353.838,6

21,42

 II. Despesa Não-Financeira

290.640,3

20,44

296.229,8

19,30

316.665,7

19,17

III. Resultado Primário Fiscal e Seguridade
(I-II)

31.997,2

2,25

34.536,1

2,25

37.172,9

2,25

IV. Resultado Nominal

-22.100,4

-1,55

-10.934,6

-0,71

-5.231,5

-0,32

V. Resultado Primário Empresas Estatais

7.821,5

0,55

8.442,2

0,55

9.086,7

0,55

VI. Resultado Primário União (III+V)

39.818,8

2,80

42.978,2

2,80

46.259,6

2,80

IX. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO CENTRAL

492.966,6

33,90

516.634,5

33,16

535.449,7

31,93

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preços Médios 2002 IGP-DI

 Discriminação

 2003

2004

2005

R$ milhões

% PIB

R$ milhões

 % PIB

 R$ milhões

 % PIB

 I. Receita Não-Financeira   

306.782,3

22,69

303.029,7

21,55

315.123,3

21,42

 II. Despesa Não-Financeira

276.357,5

20,44

271.389,6

19,30

282.017,7

19,17

III. Resultado Primário Fiscal e Seguridade
(I-II)

30.424,8

2,25

31.640,1

2,25

33.105,6

2,25

IV. Resultado Nominal

-21.014,3

-1,55

-10.017,7

-0,71

-4.659,1

-0,32

V. Resultado Primário Empresas Estatais

7.437,2

0,55

7.734,2

0,55

8.092,5

0,55

VI. Resultado Primário União (III+V)

37.862,0

2,80

39.374,3

2,80

41.198,1

2,80

 VII. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO CENTRAL

468.741,1

33,90

473.312,5

33,16

476.863,4

31,93

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/10/2002


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2002, Página 2 (Retificação)