Legislação Informatizada - LEI Nº 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002.

Texto da norma muito extenso. Clique no link acima para exibi-lo.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/09/2002

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2002, Página 1 (Retificação)