Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito especial no valor global de R$ 28.187.435,00 para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 82 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério da Previdência e Assistência Social - Ministério da Cultura - Ministério do Esporte e Turismo