Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2002
EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, crédito especial aberto pela Lei nº 10.386, de 28 de dezembro de 2001, no valor de R$ 150.000,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2002, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Exercício financeiro - 2001- 2002
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Universidade Federal de Rondônia (UNIR) - Reabertura
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Universidade Federal de Rondônia (UNIR) - Reabertura