Legislação Informatizada - LEI Nº 10.360, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.360, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2001 - Seção 1).
Na página 6, 2º coluna, na vigência, Onde se lê: "Art. 2º Esta Lei...".
Leia-se: "Art. 3º Esta Lei...".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/01/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2002, Página 1 (Retificação)