Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.296, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000,000,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de reais), para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 27/10/2001, Página 26114 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/10/2001, Página 53655 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2001, Página 1 (Republicação)
  • Diário do Senado Federal - 31/10/2001, Página 26670 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)