Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
Lei de Eficiência Energética (2001)
EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):