Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001

Lei de Eficiência Energética (2001)

EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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