Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.864, DE 27 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2019, Página 2 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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