Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2002
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2001, Página 69 (Veto)
Anexo(s):
Observação:
O anexo de Metas e Prioridades LDO-2002 de que trata esta Lei está publicado no D.O.U de 25.7.2001 (Convencional).
Vide ADIN nº 2484/2001.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 758 de 2,001.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 758 de 2,001.
- Art. 64, § 5º
- Art. 6º, § 2º
- Inciso XXV do Anexo Relação das Informações Complementares
- Ações n. 6438 e 5613 do Anexo de Prioridades e Metas
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4185 de 5 de Abril de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 34, § 1º.
- Decreto nº 4080 de 10 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 72.
- Lei Ordinária nº 10407 de 10 de Janeiro de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2211 de 29 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18; Art. 34, § 10; Art. 38, inciso IX, § 1º, inciso VII; Art. 51, inciso XII.
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Diretrizes
ORÇAMENTO, 2002 - União - Prioridade
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício financeiro - 2002
ORÇAMENTO, 2002 - União Federal - Despesa orçamentária - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - Diretriz
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
ORÇAMENTO, 2002 - União - Prioridade
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício financeiro - 2002
ORÇAMENTO, 2002 - União Federal - Despesa orçamentária - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - Diretriz
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração