Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.211, DE 29 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 9.995, de 25 de julho de 2000, e 10.266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/8/2001, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 31/8/2001, Página 2 (Retificação)
- Diário do Congresso Nacional - 9/10/2001, Página 21093 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.