Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.080, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do cronograma anual de desembolso de que trata o art. 72 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2002, Página 84 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2002, Página 6 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
PODER EXECUTIVO - Execução orçamentária - Execução financeira - Dotação orçamentária - Desembolso - Órgão público - Fundos - Entidade