Legislação Informatizada - LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 11 de julho de 2001, Seção 1)
Na página 5, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Geraldo Magela da Cruz Quintão, Pedro Malan, Benjamin Benzaquen Sicsú, Martus Tavares, José Sarney Filho e Alberto Mendes Cardoso.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 17/07/2001
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/7/2001, Página 1 (Retificação)