Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2004, Página 70 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL
LEI ORDINÁRIA - Vigência - Efeito jurídico