Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.206, DE 23 DE MARÇO DE 2001
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 24/3/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FRETE - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Navegação - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Navegação de cabotagem - Empresa nacional - Empresa estrangeira - Transporte a granel - Transporte de carga - Região Norte - Região Nordeste
EMBARCAÇÃO - Financiamento - Alienação
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Frete - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Cálculo - Pagamento
AMAZÔNIA LEGAL - Embarcação - Produção - Financiamento - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
ARMADOR - Exercício - Atribuição - Corretor de navios - Despachante aduaneiro
EMBARCAÇÃO - Financiamento - Alienação
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Frete - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Cálculo - Pagamento
AMAZÔNIA LEGAL - Embarcação - Produção - Financiamento - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
ARMADOR - Exercício - Atribuição - Corretor de navios - Despachante aduaneiro