Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 10.206, de 23 de Março de 2001

EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 24/3/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
AFRMM
FMM
FRETE - Navegação - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Navegação de cabotagem - Empresa nacional - Empresa estrangeira - Transporte a granel - Transporte de carga
EMBARCAÇÃO - Financiamento - Alienação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Transporte a granel - AFRMM - Região Norte - Região Nordeste
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Frete - IPI - Imposto de importação - Cálculo - Pagamento
AMAZÔNIA LEGAL - Embarcação - Produção - Financiamento - FMM - TJLP