Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/2/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURO PRIVADO - Assistência - Saúde - Especialização
PLANO DE SAÚDE
EMPRESA DE SEGUROS