Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.994, DE 24 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2000, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 4976 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO SETOR ESPACIAL - Atividade Espacial - Criação - Recursos financeiros - Repasse - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Pesquisa científica - Desenvolvimento tecnológico - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Agência Espacial Brasileira (AEB)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Comitê Gestor - Criação - Membro