Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.915, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do setor espacial, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2001, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO SETOR ESPACIAL - Atividade Espacial - Criação - Recursos financeiros - Repasse - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Pesquisa científica - Desenvolvimento tecnológico - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Agência Espacial Brasileira (AEB) - Regulamentação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Comitê Gestor - Criação - Membro