Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.953, DE 4 DE JANEIRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2000, Página 5 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 2,000.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 2,000.
- Art. 4º , § 2º, incisos I e II Art. 6º , § 1º Art. 15 Art. 24 Art. 26
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11415 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 10476 de 27 de Junho de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º; Art. 9º; Art. 11; Art. 13.
- Lei Ordinária nº 10476 de 27 de Junho de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12; Art. 17.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Carreira pública - Remuneração - Estruturação - Vencimentos - Cargo público - Analista - Técnico - Auxiliar