Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.151, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9093 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO - Edição Extra - de 23/12/2000, p. 1-4.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito especial