Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Reabre crédito especial, aberto pela Lei nº 10.151, de 22 de dezembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor do Ministério da Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/7/2001, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito especial - Reabertura