Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.051, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 103.499.305,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7973 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2000, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.E. de 16/11/2000 p.1

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO - Exercício, 2000 - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar