Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.011, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 7.516.800,00, para fins que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2000, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6473 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
MINISTÉRIO DA CULTURA