Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Reabre crédito especial, aberto pela Lei nº 10.011, de 20 de setembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor do Ministério da Cultura, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/7/2001, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Exercício financeiro - 2001
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Cultura - Reabertura