Legislação Informatizada - LEI Nº 10.002, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.002, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000
Reabre o prazo de opção ao REFIS.
RETIFICAÇÃO
(Retificação plubicada no DOU - Seção 1 de 18/09/2000, página 2)
Mensagem nº 1.272, de 14 de setembro de 2000, publicada no DOU de 15 subseqüente. No vocativo, onde se lê:
Senhores Membros do Congresso Nacional, leia-se: Senhor Presidente do Senado Federal. Nas razões do veto, onde se lê: "...qualquer que se seja a data..." e "...contidos apenas o que forem...", leia-se: "qualquer que seja a data..." e "contidos apenas os que forem...".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/09/2000
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2000, Página 2 (Retificação)