Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 9.888, de 8 de Dezembro de 1999
EMENTA: Altera a redação e revoga dispositivos da Lei n. 7501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8583 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11440 de 29 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 319 de 24 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 11292 de 26 de Abril de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Anexo .
- Medida Provisória nº 269 de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, e Anexo .
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Quadro de pessoal
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Serviço exterior - Quadro especial
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Serviço exterior
DIPLOMATA - Carreira - Concurso - Curso de Preparação - Ingresso
OFICIAL DE CHANCELARIA - Carreira - Concurso - Ingresso - Promoção
ASSISTENTE DE CHANCELARIA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Serviço exterior - Quadro especial
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Serviço exterior
DIPLOMATA - Carreira - Concurso - Curso de Preparação - Ingresso
OFICIAL DE CHANCELARIA - Carreira - Concurso - Ingresso - Promoção
ASSISTENTE DE CHANCELARIA