Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.829, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999
EMENTA: Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6241 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1999, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1271 de 1.999.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1271 de 1.999.
- Art. 2º
Indexação
EMPRESA MERCANTIL
REGISTRO PÚBLICO
VOGAL
SUPLENTE
JUNTA COMERCIAL
COMÉRCIO, Empresas de
REGISTRO PÚBLICO
VOGAL
SUPLENTE
JUNTA COMERCIAL
COMÉRCIO, Empresas de