Legislação Informatizada - LEI Nº 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 1999, Seção 1)
Na página 6, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Renan Calheiros, Clóvis de Barros Carvalho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1999, Página 1 (Retificação)