Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.765, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Institui taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalações.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1998, Página 127 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8663 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Anexo está publicado no DO de 18/12/1998, p. 127.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14222 de 15 de Outubro de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, parágrafo único ; Anexo .
- Lei Ordinária nº 14222 de 15 de Outubro de 2021 (Poder Legislativo) - (Transferência de Atribuição).
- Medida Provisória nº 1049 de 14 de Maio de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Anexo .
Indexação
TAXA - Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalações (TLC) - Licenciamento - Controle - Fiscalização - Instalação nuclear - Material nuclear - Material radioativo - Critério - Criação