Legislação Informatizada - LEI Nº 9.763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 9.763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar até o limite de R$ 6.411.544,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas estatais, no valor de R$ 169.769.756,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 18 de dezembro de 1998 - Seção 1)
Vide Anexo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/08/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1999, Página 1 (Retificação)