Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar até o limite de R$ 6.411.544,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas estatais, no valor de R$ 169.769.756,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1998, Página 125 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8661 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1999, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem esta Lei encontram-se publicados no D.O.U. de 18 de dezembro de 1998 p.g.125

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1998 - Alteração - Receita - Despesa
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal - Retificação