Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.628, DE 14 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2097 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo de que trata esta Lei está publicado no D.O.U de 15/04/1998

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA SUPERIOR - Ministério Público da União - Criação