Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.628, DE 14 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2097 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo de que trata esta Lei está publicado no D.O.U de 15/04/1998
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA SUPERIOR - Ministério Público da União - Criação