Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2014, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMUP) - Quadro de Pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Carreira - Analista - Técnico - Redistribuição