Legislação Informatizada - LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no DOU nº 79, de 28 de abril de 1997, página 8245, 1ª e 2ª colunas,
Onde se lê:
Art. 36. (...)
§1º (...)
Art. 42 (...)
III - quando não forrem cumpridas as exigências do art. 49;
Leia-se:
Art. 36. (...)
§ único (...)
Art. 42 (...)
III - quando não forem cumpridas as exigências do art. 50.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/09/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1997, Página 21353 (Retificação)
