Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997

Lei de Proteção de Cultivares (1997)

EMENTA: Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1997, Página 8241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2064 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1997, Página 18537 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1997, Página 21353 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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