Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997

Lei de Proteção de Cultivares (1997)

EMENTA: Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1997, Página 8241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2064 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1997, Página 18537 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1997, Página 21353 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRÁTICAS CULTIVARES - Fixação - Normas - Concessão - Privilegio - Invenção - Propriedade intelectual - Direito autoral - Correlação - Cultivo - Reprodução - Multiplicação - Genética - Botânica - Vegetais
PRÁTICAS CULTIVARES - Propriedade intelectual - Definição - Cultivo - Proteção - Licença - Uso público
PRÁTICAS CULTIVARES - Propriedade intelectual - Critérios - Obtenção - Direitos - Certificado - Proteção - Prazo - Vigência
PRATICAS CULTIVARES - Critérios - Extinção - Direitos - Nulidade - Proteção - Propriedade intelectual
PRATICAS CULTIVARES - Definição - Penalidade - Venda - Reprodução - Importação - Exportação - Embalagem - Armazenagem - Ausência - Autorização - Titular - Propriedade intelectual
CULTIVO - Criação - Serviço Nacional - Proteção -Ministério da Agricultura
LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES (1997)