O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

     Art. 1º. Os hospitais do País são obrigados a manter Programa de Controle de Infecções Hospitalares - PCIH.

     §1º Considera-se programa de controle de infecções hospitalares, para os efeitos desta Lei, o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.

     §2º Para os mesmos efeitos, entende-se por infecção hospitalar, também denominada institucional ou nosocomial, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização.

     Art. 2º. Objetivando a adequada execução de seu programa de controle de infecções hospitalares, os hospitais deverão constituir:

     I - Comissão de Controle de Infecções Hospitalares;
     II - (VETADO)

     Art. 3º. (VETADO)

     Art. 4º. (VETADO)

     Art. 5º. (VETADO)

     Art. 6º. (VETADO)

     Art. 7º. (VETADO)

     Art. 8º. (VETADO)

     Art. 9º. Aos que infringirem as disposições desta Lei aplicam-se as penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

     Art. 10. (VETADO)

     Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Carlos César de Albuquerque