Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.336, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 85.746.633,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1996, Página 26789 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6457 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1997, Página 787 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998) - Crédito suplementar
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998) - Crédito suplementar