Legislação Informatizada - LEI Nº 9.303, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 9.303, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
Altera a redação do art. 8° da Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995, que "dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas".
RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U. de 6 de setembro de 1996, Seção I)
Na página 17537, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e Nelson A. Jobim.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/09/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1996, Página 17733 (Retificação)