Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.ELETROBRÁS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1995, Página 21345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5340 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1995, Página 21817 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1996, Página 1057 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Republicada por ter havido erro manifesto, conforme Mensagem nº 508, de 19 de dezembro de 1995, do Senado Federal, quando da publicação feita no DOU de 18.12.1995, Seção I, p. 21345.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELETROBRÁS - Empresa subsidiária - Criação