Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.120, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1995, Página 17013 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4243 Vol. 10 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1995, Página 18087 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1119 de 1.995.
  • Art. 6º, alínea "q" - (Mantém veto)
Indexação
FARMÁCIA - Conselho Federal - Conselho Regional - Composição - Membros - Eleição - Mandato