Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.114, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o transferência de oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1995, Página 16393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4236 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Quadro de oficiais - Transferência
CETN - Ingresso - Normas - Alteração