Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.030, DE 13 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos em comissão e de Natureza Especial e das funções de direção, chefia ou assessoramento que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1995, Página 5361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1426 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1995, Página 5365 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 426 de 1.995.
  • Art. 6º, Anexo V - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
REMUNERAÇÃO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Gratificação de Representação (GR) - Poder Executivo - Servidor público - Quadro de pessoal